Câmara discute processo de legalização das cinquentinhas em Maceió
A Câmara de Vereadores de Maceió realiza nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas da manhã, uma audiência pública para discutir o processo de legalização dos ciclomotores de 50 cilindradas, as populares "cinquentinhas". A discussão é resultado de um requerimento elaborado pelos vereadores Silvânio Barbosa (PSB) e Dudu Ronalsa (PSDB). Detran e Smtt também vão participar desse debate.
Em abril, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 74/2014 de autoria do Poder Executivo, instituindo que as motos de baixas cilindradas sejam emplacadas na SMTT. Além da placa, será instalado um chip com todas as informações sobre o veículo e o seu proprietário.
“Esse debate é importante porque precisamos discutir com a sociedade como será o processo de emplacamento, como vai acontecer a fiscalização e, sobretudo, quanto vai custar", destacou Silvânio Barbosa.
O alto valor cobrado nas taxas de emplacamento das cinquentinhas é uma uma preocupação do dos autores do requerimento. Não se pode esquecer que os principais usuários de cinquentinhas são trabalhadores de baixa renda, que já adquirem a moto com sacrifício para fugir do precário sistema de transporte coletivo ofertado em Maceió. Portanto, é preciso garantir uma cobrança compatível com a realidade econômica da maioria das pessoas que adquirem um ciclomotor.
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