O Hipermercado Extra, localizado no bairro Farol em Maceió, será investigado por danos ambientais pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão de fiscalização encaminhará à Polícia Civil (PC) o inquérito relacionado ao carro. O estabelecimento pode responder criminalmente, além de ser responsabilizado nas esferas administrativa e cível.

Os representantes da marca assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura de Maceió, se comprometendo a tomar as providências necessárias para adequação ambiental. Eles têm 90 dias para entregar o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). 

De acordo com o promotor de justiça, Alberto Fonseca, já existe um TAC firmado com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), que estabelece a competência dos danos ambientais e de que forma o problema será resolvido. “O que estamos vendo aqui é que, durante esse tempo em que a natureza foi agredida, ficou sem seus ganhos ambientais e isso precisa ser compensado à sociedade”, explicou o promotor.

Segundo Fonseca, o MP estabeleceu, por meio do Termo de Ajustamento, que a Sempma e o estabelecimento têm 90 dias para entregar o Projeto de Recuperação, contendo o cronograma de atividades a serem executadas para o restabelecimento da área ambiental. Apesar do prazo estabelecido, o Extra é quem vai decidir o tempo de recuperação da área atingida.

“Além disso, o Extra pode responder criminalmente, porque vamos encaminhar o processo à Polícia Civil, administrativamente através do TAC e civilmente, por meio da compensação dos danos”, reforçou Alberto Fonseca.