Professores e demais funcionários da educação de Limoeiro de Anadia realizaram, na manhã desta quarta-feira (13), mais uma assembleia para debater sobre o reajuste salarial proposto pela categoria e negligenciado por parte da gestão administrativa do município.

A reunião teve de ser realizada em praça pública, pois a direção da Escola Municipal Maria Júlia não liberou o espaço interno da unidade educacional solicitado através de ofício emitido pelo Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).

Ficou acertado que, para não atrapalhar o desenvolvimento dos estudantes e o decorrer do ano letivo, os professores voltam a sala de aula a partir da próxima segunda-feira (18).

Foi elaborado um segundo ofício solicitando uma audiência com o prefeito Marlan Ferreira e, caso não haja uma melhor comunicação entre as partes, o próximo passo será entrar com ação junto ao Ministério Público.

Uma nova assembleia foi marcada para a próxima quinta-feira (21), às 14h. 

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Limoeiro informou que não tem condições de arcar com 13% de reajuste para os professores e para o administrativo da educação. Confira abaixo o texto, na íntegra:

"A Lei nº 11.738/2008 garante a atualização do piso. O reajuste aos profissionais do magistério nos níveis subsequentes está ligado aos planos de cada município que tem estrutura de carreira diferente e legislação municipal própria. Portanto, a Lei nº 11.738/2008 contempla o valor do piso e não a carreira. Esse entendimento é importante para compreender como se procede ao reajuste do piso dos níveis subsequentes da carreira dos profissionais do magistério.

Esse critério vem implicando aumentos reais do piso nacional acima da inflação. O investimento na folha de pagamento dos professores, com o aumento de 9% (nove) oferecido pelo município, acarretará em média um percentual de 67,57% em relação ao recurso do FUNDEB e de 25,36% do recurso do FUNDEB para a folha do administrativo. Logo, o percentual a ser utilizado pelo município com a folha de pagamento da educação implicará em 92,93% do recurso do FUNDEB.

A situação vem preocupando o município, pois o percentual utilizado com os servidores vem aumentando a cada ano a dificuldade de cumprir a lei do piso nacional. Para mantermos uma educação de qualidade faz-se necessário, além de um bom salário para os servidores, gastos com aquisição de combustível, locação de veículos, manutenção, ou seja, despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais do município. Previsto na Constituição Federal e instituído por Lei, o piso salarial dos profissionais do magistério público de educação básica precisa ser assegurado pelos gestores públicos ao mesmo tempo observando-se o cumprimento dos limites de gastos com pessoal fixados pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). No caso dos limites serem ultrapassados deve o ente local adotar os procedimentos de redução de pessoal de que trata o artigo 169, §3º da Constituição Federal.

Destarte, o município de Limoeiro de Anadia não tem condições de arcar com 13% de reajuste para os professores e para o administrativo da educação. Desde 2009, os servidores da educação aprenderam a ter salários pagos em dia, 1/3 e 1/6 de férias, plano de cargos e carreira para todos os servidores da educação com vantagens como deslocamento e gratificação, além de reajustes na tabela todos os anos. Não tenham dúvida que prezamos por uma educação de qualidade, mas a nossa meta é agir sempre com responsabilidade, e o resultado é o que todos estão vendo.