Alagoas

Deputados escolhem voto secreto para vetos governamentais

Por 7 Segundos com Assessoria 20/05/2015 15h03
Deputados escolhem voto secreto para vetos governamentais
- Foto: Ilustração

O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) decidiu, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (19), pelo veto secreto, em caso de apreciação de veto governamental, sobre a consulta feita pelo Deputado Rodrigo Cunha (PSDB).

De acordo com o parlamentar, as análises de vetos do Executivo devem ser feitas em simetria com o que preconiza a Constituição Federal, que estabelece o voto aberto para os mesmos. Contrária a isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo deputado Antonio Albuquerque (PRTB), acredita que a votação aberta, nesses casos, fere a Constituição Estadual e afronta o Regimento Interno do Poder, que dispõem sobre a obrigatoriedade do voto secreto.

Apenas os deputados Rodrigo Cunha, Galba Novaes (PRB), Pastor João Luiz (DEM), Bruno Toledo (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Jó Pereira (DEM), Carimbão Júnior (PORS), Tarcízio Freire (PSD) e Thaise Guedes (PSC) foram contrárias ao parecer, que teve 16 votos a favor na Casa de Tavares Bastos.

Em sua página oficial no Facebook, o deputado Rodrigo Cunha publicou um vídeo em que lamenta a decisão da Assembleia. "O meu voto não é só por ter embasamento jurídico, mas também pelo compromisso de representar a vontade de todos os alagoanos que compartilham comigo esse sentimento de transparência e renovação tão necessário na Casa", escreveu o parlamentar.