O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que o prazo para inscrições de candidatos a membros do Conselho Tutelar de Maceió, para o quadriênio 2016/2019, foi prorrogado até a próxima quinta-feira (28). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21).

Segundo a presidente do CMDCA, Ubiratânia Amorim, o número de inscritos para o processo de escolha do Conselho Tutelar, até o último dia de inscrição, foi insuficiente para dar continuidade ao processo. “Até esta quarta-feira (20), que seria o último dia de inscrição, só se candidataram 130 pessoas. Em virtude disso, prorrogamos as inscrições até a próxima quinta-feira (28)”, explicou a presidente.

Para se candidatar a conselheiro tutelar, o interessado deve se dirigir à sede do CMDCA – localizada na Rua Antônio Gerbase, nº 83, no bairro da Pitaguinha – e apresentar todas as documentações exigidas pelo edital. As eleições nacionais para o cargo acontecem no dia 04 de outubro deste ano e todos os cidadãos maceioenses podem votar em apenas um candidato, de acordo com a zona eleitoral.

O edital está disponível aqui.

Serão eleitos pela população 50 conselheiros que atuarão em 10 em regiões administrativas de Maceió. Cabe ao Conselho Tutelar combater violações e crimes que atingem a população infantojuvenil, promovendo a qualidade de vida e acompanhando as investigações dos casos de violação de direitos.

Requisitos para Conselheiros

Com a Resolução n° 16 do dia 06 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, novos requisitos estão sendo exigidos para os candidatos a conselheiros. Um deles é a comprovação de experiência mínima de dois anos em atividades com crianças e adolescentes em Organização Não Governamental (ONG) ou Programa Governamental, devidamente registrados no CMDCA.

Outro requisito importante é a capacitação que os candidatos a conselheiros terão de fazer antes da eleição. O curso terá carga de 80 horas e abordará o Sistema de Garantia de Direitos, Conhecimentos Gerais sobre o Direito da Criança e do Adolescente e Programas de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Após a capacitação, o CMDCA fará uma avaliação e caso sejam aprovados, os conselheiros estarão aptos a concorrer ao processo seletivo.

Os cidadãos que já foram demitidos ou exonerados por atos de improbidade ou destituídos da função de conselheiro tutelar não poderão concorrer ao cargo. Não serão admitidas composições de chapas.

Cada Conselho Tutelar continuará sendo composto por cinco conselheiros, porém com o aumento de unidades, o número de conselheiros tutelares no município de Maceió passa de 35 para 50.