A maioria da população brasileira é formada por negros ou pardos e uma importante proporção desse contingente humano se encontra ainda, nos tempos atuais, nos estratos mais pobres da população, reflexo de uma consequência histórica resultada do processo de escravidão. No Brasil, as localidades ocupadas pelos negros escravos que fugiam do trabalho forçado e resistiam à recaptura por parte das forças escravocratas ficaram conhecidas como quilombos, onde é visível o acesso diferenciado a bens e serviços, constituindo-se como fatores condicionantes de desigualdades sociais e de saúde.

Desde a última semana, uma equipe de alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em Nutrição, sob a coordenação do professor Haroldo Ferreira deu início a realização de um diagnóstico das condições de vida da comunidade quilombola denominada de Belo Horizonte, localizada no município de Traipu, a 187,2km da capital. O estudo tem por finalidade caracterizar o perfil socioeconômico, demográfico e de alimentação, nutrição, saúde e acesso a bens e serviços.

Haroldo informa que o diagnóstico realizado pelo Grupo de Pesquisas do Laboratório de Nutrição Básica e Aplicada da Universidade Federal de Alagoas está em consonância com o Programa Brasil Quilombola 5, que prevê uma série de ações e programas executados por diversos ministérios e órgãos parceiros, centrado em quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; e direitos e cidadania.

A comunidade Belo Horizonte foi certificada pela Fundação Palmares em 19 de novembro de 2009 e é nessa perspectiva que os pesquisadores pretendem dar a contribuição identificando e monitorando o cumprimento das ações estabelecidas no citado programa:"o trabalho é importante para identificação de violações de direitos dessa comunidade e para monitorar a implementação de ações e programas que competem ao Estado, em suas diferentes esferas, em conformidade com o que determina a Constituição Federal em relação às comunidades remanescentes dos quilombos", reforça Haroldo Ferreira.

Procedimentos

Para a realização do diagnóstico, o coordenador informa que a equipe visitará todos os domicílios da comunidade para aplicar questionários visando a caracterização socioeconômica, demográfica, de segurança alimentar, alimentação, condições gerais de saúde dos moradores e acesso a serviços públicos básicos, como saúde, educação, abastecimento de água, destinação do lixo e dejetos, dentre outros.

Entre os procedimentos do diagnóstico relacionados à saúde estão a aferição da pressão arterial dos adultos, verificação do nível de hemoglobina para diagnóstico da anemia em gestantes e menores de cinco anos e, também, obtenção das medidas de peso e altura e percentual de gordura corporal para avaliação do estado nutricional.

A pesquisa conta com o apoio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), do coordenador estadual das comunidades quilombolas de Alagoas - Ganga Zumba, Manoel Oliveira dos Santos, conhecido como Bié, e da líder da comunidade alvo da pesquisa, Lucélia Souza.

Legislação

As comunidades quilombolas possuem fortes laços culturais, mantendo suas tradições, práticas religiosas, relação com o trabalho na terra e sistema de organização social. Em 2003 foi publicado o Decreto nº 4.887 que regulamentou os procedimentos para identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de comunidades de quilombos.

Conforme o decreto, essas comunidades são "grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida".

Em 2003 também foi instituído o Programa Brasil Quilombola (PBQ), uma política de Estado voltada para o reconhecimento do direito das comunidades quilombolas à terra e ao desenvolvimento econômico e social e orientada pelos princípios da cidadania, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento sustentável como promotor da qualidade de vida das comunidades.

A instituição governamental mais diretamente envolvida nesse processo é a Fundação Cultural Palmares à qual cabe o registro das comunidades quilombolas com base na emissão de uma certidão de autodeclaração.