A FPI do São Francisco identificou, nesta quarta-feira (27), a ocorrência de crime ambiental e diversas outras irregularidades num grande laticínio localizado no município de Batalha. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante de delito e encaminhado à Delegacia Regional do Município pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pela Polícia Rodoviária Federal, após a constatação de lançamento de efluentes sem tratamento no terreno da fábrica. A pena pelo crime pode chegar a cinco anos.

No total, as instituições que integram o programa também multaram a empresa em mais de R$ 55 mil, além de lavrarem notificações e autos de infração com pedido de providências e adequações à legislação.

"O trabalho da FPI do São Francisco implica em desdobramentos nas esferas cível, criminal e administrativa. O mais importante é que a efetividade dos resultados demonstre a necessidade da regularização da atividade desenvolvida perante os órgãos competentes, sob pena de responsabilização nas três áreas", destacou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Por se tratar de um laticínio com registro do Serviço de Inspeção Ambiental Federal (SIF), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou da fiscalização. Os fiscais federais lavraram um auto de infração devido ao sumiço de produtos apreendidos, sob custódia, em inspeção anterior.

Já o Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou o estabelecimento em R$ 50.791 por operar sem licença ambiental e lançar efluentes (esgoto) sem tratamento no leito do rio federal Ipanema, que se encontra seco. O laticínio despejava o soro do leite numa pocilga, que aumentava o caldo de poluição com dejetos dos animais. A própria criação de porcos foi objeto do auto de infração porque ocorria sem autorização do IMA.

O órgão também pediu uma comprovação de 20m³ de lenha encontrados no terreno da fábrica. "Se a procedência não tiver justificativa, poderá haver nova multa", disse um representante do IMA, que ressaltou a possibilidade do laticínio ser interditado em virtude do conjunto de irregularidades.

Ausência de registros e exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas, por sua vez, lavrou um auto de infração em desfavor do laticínio pela falta de registro no órgão colegiado e de contrato de Responsabilidade Técnica. Se a situação não for regularizada em 30 dias, a empresa pagará uma multa de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 24 mil em caso de reincidência.

O prazo foi o mesmo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determinou para que a empresa realize o cadastro técnico federal junto ao órgão. Sem o procedimento, o laticínio pode ter de pagar multa, ser alvo de embargo e ver suas atividades suspensas.

Coube ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas lavrar auto de infração com multa de R$ 5 mil em desfavor da empresa pelo exercício ilegal da profissão de engenheiro mecânico e elétrico na manutenção dos equipamentos.

Além das instituições citadas, também estiveram presentes a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público do Estado de Alagoas.