O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) vão elaborar um projeto de lei buscando agilizar a transferência de veículos no Estado. O protocolo de intenções foi celebrado na manhã desta quarta-feira (10), durante a abertura do 49º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito, em Maceió.

      “Às vezes acontece de a transferência demorar para ser concluída e isso prejudica quem vendeu o veículo, porque ele ainda pode receber multas ou responder por alguma ação penal. O objetivo é fazer com que essa transferência seja de imediato”, destacou o presidente do TJ/AL, Washington Luiz, ressaltando que o projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste ano.

      “A ideia é que o novo procedimento passe a vigorar já no início do ano que vem. Será bom para o Detran, para a sociedade e, principalmente, para o cidadão que transferiu o carro, que vai ter a garantia de não ser mais o responsável por aquele bem”, afirmou o desembargador.

      Além do presidente do TJ/AL, assinaram o protocolo o governador do Estado, Renan Filho, e o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia. A iniciativa vai contar ainda com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg).