Depois de quase dois anos do início da reforma do espaço que abrigará o laboratório de química e toxicologia forense no Instituto de Criminalística de Alagoas, a implantação está mais perto de acontecer, por dois motivos.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, que liberou R$ 2,5 milhões em recursos, por meio de convênio com o Estado para a aquisição de equipamentos, deu prazo até 30 de outubro para o IC estar com tudo instalado, sob pena de devolução dos aparelhos. São 47 no total, a maioria encaixotada.

A outra razão é que o processo de reforma finalmente foi aprovado, após uma alteração no projeto, e o Governo realiza a cotação de preços com construtoras, de forma emergencial, para a conclusão da obra até setembro. Já apareceram empresas interessadas.

A reforma do prédio do IC começou em outubro de 2013 e está paralisada desde meados do ano passado, por conta de trâmites burocráticos no Estado após a mudança no projeto, e só foi destravada este mês. O contrato com a antiga construtora precisou ser desfeito.

Prejuízos para a investigação

Sem o laboratório de química e toxicologia forense, a Associação Alagoana dos Peritos em Criminalística (AAPC) lembra que a Perícia Criminal fica impedida de produzir laudos que exijam a identificação de substâncias diversas, realização de exames químicos (em drogas e fármacos, por exemplo) e exames toxicológicos, para identificar substâncias no corpo humano.

Vários casos em que a Polícia Civil investiga a possibilidade de envenenamento ou intoxicação não puderam contar com laudo pericial que confirmassem a suspeita. "Quando uma pessoa morre por ingestão de substâncias diversas, como por exemplo envenenamento, a causa da morte fica como indeterminada. E se não se sabe o que causou a morte, a investigação não anda", afirma a perita criminal Rosana Coutinho.

Há, inclusive, fila de espera de exames, que serão feitos a partir da implantação do novo laboratório.

O Ministério Público Estadual tem cobrado do Estado respostas para os casos não solucionados, mas até outubro, a investigação terá que esperar, ou a Perícia Oficial pode ser obrigada a realizar o exame com parcerias de outros estados, que já têm demandas próprias.