A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu a nomeação de cinco assistentes sociais aprovadas em concurso realizado pela Prefeitura de Limoeiro de Anadia em 2013. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Phillipe Alcantara, da referida comarca, garante nomeação e posse em favor dos concursados.

De acordo com o defensor público Roberto Alan Torres Mesquita, responsável pela ação, o concurso previa contratação de determinado contingente, que foi nomeado no inicio do ano, ficando o grupo de assistentes aprovadas à espera de uma vaga. No entanto, a Prefeitura de Limoeiro abriu processo seletivo simplificado para ocupar novas vagas.

A situação motivou o grupo de aprovados a procurar a Defensoria, que moveu uma ação para assegurar as vagas para os concursados. Ainda segundo o defensor, outras ações semelhantes, referentes ao concurso da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, aguardam decisão judicial. Aprovados para os cargos Educador Infantil, Assistente de Consultório Dentário e Professor de História também buscam assumir vagas, que estariam sendo ocupados por pessoas não concursadas.

Para o defensor, a decisão é a garantia de respeito à constituição. "Tenho que parabenizar o magistrado Phillippe Alcantara por estar dando efetividade a Constituição Federal no que tange ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, tornando real o sonho daqueles que se esforçaram e foram aprovados no certame, podendo assim colher de forma justa e digna os frutos de suas lutas", enfatiza.