A presidente Dilma Roussef sancionou algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União, na manhã desta sexta-feira (31).

Dentre as mudanças mais importantes, estão a exclusão dos ciclomotores da alçada municipal e a partir de agora, os veículos comprados já deverão sair da loja emplacados.

Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O procedimento será o mesmo adotado entre os outros veículos, ou seja, o dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que fica responsável pela emissão do documento.

Com as novas mudanças, o registro de tratores agora é responsabilidade do Ministério da Agricultura e somente para equipamentos produzidos a partir de 2016.

O que tem deixado muita gente preocupado é o fato de algumas infrações serem, com as alterações, consideradas gravíssimas, como transitar em faixas e vias exclusivas de ônibus no Brasil.

O motorista que for flagrado conduzindo seu veículo em corredores específicos para transporte coletivo, nos horários proibidos, pode ter carro apreendido, além de perder 7 pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$191,54.