O Juízo da Comarca de Major Isidoro concedeu decisão liminar em favor de dezenas de famílias residentes no município de Batalha, cujas moradias foram penhoradas durante processo envolvendo antigo dono do terreno. A ação foi ajuizada pela Defensora Pública Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima durante a etapa do Expresso da Cidadania, em novembro do ano passado.

De acordo com a defensora, as famílias beneficiadas pela decisão moram em um terreno na área urbana de Batalha, Sertão alagoano, há mais de 18 anos, mas tinham suas moradias ameaçadas já que a área em que residem foi leiloada pelo juízo de Major Isidoro nos autos de processo de Execução Fiscal movido em face do antigo proprietário do imóvel.

Ao tomar conhecimento do caso, a defensora entrou com ação, na qual requereu a suspensão de todos os atos executórios que pudessem culminar na expropriação do bem imóvel, e pedido liminar para a manutenção da posse das famílias assistidas pela Defensoria Pública, evitando-se, assim, que pudessem sofrer qualquer tipo de ameaça, turbação ou esbulho em sua posse.

Em sua decisão, o Magistrado Diego Araújo Dantas entendeu que estavam presentes os requisitos para antecipar a tutela pretendida, reconhecendo que a documentação que instruiu a petição inicial era apta a demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações ali contidas, além de identificar a presença de perigo de dano irreparável aos autores da ação, já que poderiam ser injustamente retirados de suas casas, caso a ação executória prosseguisse.

Para a defensora, a acertada decisão tem impacto imediato sobre a vida dessas pessoas, que temiam perder seus lares. “Essa decisão tem impacto imediato na vida das famílias assistidas pela Defensoria Pública, que temiam perder a posse do único bem que possuem, onde residem, criam seus filhos e, ainda, trabalham e ganham seu sustento” pontua a Defensora.

De acordo com Bruna Rafaela, o problema só foi identificado graças ao programa Expresso da Cidadania, que  buscou  a tutela jurisdicional para defender seus interesses, consolidando cada vez mais o compromisso da Defensoria Pública de garantir o acesso à justiça.