A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, o PL 7552/2014, de relatoria do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que transforma em lei o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). A iniciativa integra a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC) e representa um avanço estrutural para a formação docente no Brasil.

Criado em 2007, o PIBID fomenta a iniciação à docência, contribui para o aperfeiçoamento da formação de professores em nível superior e fortalece a qualidade da educação básica pública. Para Rafael Brito, transformar o PIBID em lei é garantir previsibilidade, segurança jurídica e continuidade a uma política pública essencial para a valorização dos profissionais da educação e para o fortalecimento da escola pública brasileira.

“A aprovação da permanência do PIBID representa justiça para aqueles que mais precisam. O PIBID une a universidade às escolas, fazendo com que tenhamos uma formação inicial estruturada. Com programas como esse, acredito que possamos virar a página da nossa educação e conquistar um futuro melhor para o nosso país. A expectativa de toda a bancada da educação é que esse projeto seja encaminhado para o Senado ainda este ano”, revelou o deputado alagoano.

Na prática, o programa coloca estudantes de licenciatura dentro das salas de aula, ao lado de professores experientes, promovendo a articulação entre teoria e prática desde o início da graduação. O PIBID também valoriza os professores da rede pública, que atuam como supervisores, e fortalece a parceria entre universidades e escolas, impactando diretamente a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da educação básica.

Atualmente, são destinadas bolsas nos valores de R$ 700 para estudantes de licenciatura; R$ 1.100 para professores supervisores; e até R$ 2.100 para professores coordenadores nas universidades. As bolsas do programa são pagas pela Fundação CAPES, vinculada ao MEC, que atua no âmbito da pós-graduação stricto sensu e na formação e valorização de professores da Educação Básica.

Ao longo de sua existência, o PIBID já beneficiou 464 mil bolsistas, em 5.874 escolas públicas de 901 municípios. Somente em 2025, foram 80 mil alunos e professores contemplados