A guerra das operadoras contra o WhatsApp no Brasil está apenas começando — e um novo exército entrou em campo. As entidades PROTESTE Associação de Consumidores, Artigo 19, Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital e Instituto Bem Estar Brasil encaminharam nesta quinta-feira (27) uma representação à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República por “práticas comerciais contra o Marco Civil da Internet por parte das Teles”.

O grupo pede um inquérito para apurar as práticas das operadoras de telefonia, que lutam para limitar, taxar ou bloquear totalmente os serviços de voz que se utilizam de aplicativos para celular, como o WhatsApp — esse tipo de serviço faz chamadas de voz e permite a troca de mensagens de texto sem custos adicionais.

No caso da PROTESTE, foi criada uma petição online chamada “Não calem o Whatsapp”. Você pode assiná-la e compartilhar o abaixo-assinado com os seus contatos por este link.

Qual o problema?

A principal justificativa das instituições é que o WhatsApp é um serviço de internet que cobra taxas baseadas em um pacote de dados, ou seja, não há como ser comparado com a telefonia tradicional. Por isso, limitações ou bloqueios por conta de ameaças das empresas de telefonia seria uma afronta ao Marco Civil da Internet, que tem como um dos pilares o acesso igualitário e irrestrito de conteúdo (ou seja, neutralidade de rede).

Como as próprias empresas de comunicação usam o WhatsApp em propagandas e promoções de pacotes, a ameaça é tida como contraditória. Além do Marco Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Telecomunicações são usadas nos argumentos do grupo. Clique aqui para saber mais sobre o protesto.