Arapiraquense terá isenção de 100% de juros em impostos
A prefeita Célia Rocha (PMDB) e o secretário de Economia e Finanças, Lucas Leão, concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (22) , explicando o pacote de incentivos fiscais, com o objetivo de melhorar a arrecadação do município. A prefeita iniciou falando das dificuldades enfrentadas em todos os setores da administração, em virtude da queda no F.P.M. O Secretário, por sua vez, espera que o projeto possibilite um implemento superior a 3 milhões de reais na arrecadação.
A campanha consiste no desconto de 100% nos juros e multas, para quem pagar à vista qualquer um dos tributos : I.P.T.U, I.T.B.I, I.S.S . Há, também, um desconto previsto de 70%, para quem quiser dividir a dívida em até três vezes. O pacote de incentivos fiscais beneficia os proprietários de imóveis (casas e terrenos ) em relação ao pagamento das taxas para regularização. As escolas particulares que tiveram com os impostos atrasados bem como as empresas de transporte coletivo municipal também terão redução nos percentuais cobrados.
“Essa campanha tem um período curto, ela só vai até o dia 30 de novembro. Para que a gente não imponha à população, uma campanha que se torne insustentável num médio e longo prazo, como fez o Governo Federal, que promoveu grandes desonerações a e a gente ainda está sofrendo, explicou o secretário de Economia e Finanças do município, Lucas leão.
Outra Campanha
Em outubro será lançada outra campanha trata-se da devolução de 20% do I.S.S em Créditos Tributáveis Transferíveis. Esse crédito pode ser abatido no pagamento do I.P.T.U já em 2016.
O time da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) também terá o beneficio da isenção do I.S.S, para que consiga a certidão negativa. “ Acho que é uma contribuição grande, visto que nós arcamos com os custos dos estádio municipal, mantendo toda a estrutura. O ASA hoje, por não ter a certidão, até repasses municipais não pode receber. Por isso, nesse momento, vamos contribuir com a certidão municipal. Assim que ele se regularizar, vamos ver a maneira de ajudar com repasses municipais, referentes a patrocínios”, destacou Lucas leão.
Câmara Municipal
Os novos incentivos fiscais já foram apresentados, semana passada, ao presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Márcio Marques, e vereadores. O projeto deve entrar na pauta para apreciação na sessão desta terça-feira (22) , para que o pacote seja autorizado pelo Poder Legislativo e entrar em vigor logo em seguida.