MPE investiga denúncias de precarização de serviços e nepotismo

A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes instaurou, nesta segunda-feira (19), dois inquéritos civis públicos para investigar denúncias de prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais e de que o hospital público da cidade e as ambulâncias utilizadas para o transporte dos pacientes encontram-se em condições precárias. Os dois procedimentos foram publicados hoje no Diário Oficial do Estado.

Em relação à denúncia de nepotismo, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes investigará se gestores do Poder Executivo cometeram ato de improbidade administrativa. Para isso, foi solicitado a lista de todos os servidores da Prefeitura de Joaquim Gomes, constando o respectivo cargo ocupado e eventual parentesco com outros servidores. Caso sejam comprovada a prática ilegal, a Promotoria de Justiça deve adotar processo de responsabilização dos envolvidos.

“O Supremo Tribunal Federal veda a nomeação para cargo em comissão de qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau da autoridade nomeante, nos termos da súmula vinculante n.º 13”, considerou o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Para avaliar as denúncias de precariedade na estrutura da saúde pública do Município, Carlos Davi Lopes solicitou a lista dos veículos usados no transporte de pacientes, com indicação do ano e estado de conservação. O promotor de Justiça também quer saber quanto pacientes são atendidos pelo Hospital Público de Joaquim Gomes mensalmente.