MP e Defensoria interditam base da PM em Maceió
Autoridades estaduais do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública visitaram a base comunitária da Polícia Militar no Conjunto Carminha, em Maceió, nesta quarta-feira (21). Segundo os próprios policiais, a quantidade de militares no local é insuficiente, o espaço físico é pequeno e precário, e a falta estrutura básica como computadores e acesso à internet.
A visita técnica foi promovida pela Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, coordenada pelo juiz Maurílio Ferraz. “Nós anotamos todas as questões, vamos elaborar, nos próximos dias, um relatório e encaminhar ao Governo do Estado, à Secretaria de Defesa Social e ao Tribunal de Justiça”, disse o magistrado.
“O principal problema é a absoluta falta de estrutura. Não tem acomodação para os militares nem para receber nenhum cidadão. Os militares aqui postos fazem o máximo e são pessoas completamente comprometidas, mas é preciso que eles tenham estrutura”, relatou Maurílio Ferraz.
O juiz ressaltou o êxito das bases comunitárias em reduzir a violência nos locais onde estão funcionando plenamente, como no Jacintinho e no Vergel, cujas unidades já foram visitadas pela Câmara.
O major Cícero Silva, chefe do Núcleo de Polícia Comunitária da Capital, explicou que o ideal seria ter seis policiais em cada base - para que quatro possam circular com a viatura, mas dois sempre permaneçam na unidade - o que não está acontecendo em Maceió. No Carminha, que fica no bairro do Benedito Bentes, há quatro policiais.
“O Governo do Estado vai começar a construção de um local para essa base até o fim do ano e creio que até o primeiro semestre do ano que vem a base deve estar pronta. Com uma estrutura melhor, com certeza, poderia ser feito mais”, frisou o major.
Para Ana Karine Brito, subdefensora geral da Defensoria Pública de Alagoas, a implantação da filosofia de policiamento comunitário está prejudicada pela falta de efetivo. “Eles não estão podendo fazer as visitas às casas das pessoas, isso é preocupante, porque é o que mais aproximava a comunidade da base”.
Maurílio Ferraz destacou ainda a importância de que o Governo designe sempre policiais vocacionados para o trabalho de policiamento comunitário. “Polícia Comunitária é estreitamento com a sociedade, não é repressão. As bases comunitárias tem uma finalidade específica de mediar, conciliar, orientar e fazer encaminhamentos”.
Também participaram da visita o promotor Elísio Sávio, pelo Ministério Público Estadual, e o major Alexandre, pela Polícia Civil.
Câmara de Monitoramento
A Câmara de Monitoramento é um projeto do Ministério da Justiça. Além do Judiciário estadual, integram o grupo o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Força Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
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