Prefeitura de São Miguel esclarece projeto para "emplacamento" de animais

Depois de um Projeto de Lei de 1955 voltar a ser discutido na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, município localizado na região Metropolitana de Maceió, em Alagoas,  a Prefeitura da cidade resolveu encaminhar uma Nota de Esclarecimento à imprensa. O referido PL prevê o "emplacamento" de animais domésticos e o sacrifício dos que vivem nas ruas.

Segundo o texto, todos os donos seriam obrigados a pagar um valor de R$50 anuais para registrar seus animais na Prefeitura.

Defensores dos direitos dos animais se manifestaram contrários ao projeto e classificaram-no como sendo perigoso e arcaico para ser aplicado em pleno século XXI.

“O projeto já começa errado ao infringir a lei federal que dispõem de regras para a eutanásia de animais. Eles só podem ser mortos se estiverem com uma doença irreversível”, diz a protetora de animais a um portal da cidade.

Em nota, a prefeitura reconheceu o erro, pois utilizou o mesmo texto da Lei de 55, atualizando apenas os valores de multas.

"O Setor Judiciário do município elaborou o PL, que foi assinado e encaminhado para a apreciação dos vereadores. Mas foi utilizado o texto de uma Lei antiga, dos anos 50, com valores atualizados. O prefeito George Clemente vem a público pedir desculpas e já pediu a devolução do PL para o seu gabinete, onde será elaborada uma nova lei com a participação da sociedade, do Ministério Público e das entidades de proteção aos animais", escreveu a assessoria de comunicação da prefeitura.