Professores entram com ação cautelar na justiça federal para proteger verba do Fundef

Um grupo de advogados entrou com uma ação cautelar contra a União e a Prefeitura de Arapiraca, representando boa parte dos professores da rede municipal de ensino, para proteger o 60% do dinheiro será encaminhado para os cofres da cidade através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Os advogados que estão a frente do processo são: Karine Alécio, Pedro Acioli, Ivonete Silva, Andreia Patrícia, Waneska Pereira, Ana Claudia Almeida e Fabrízio Almeida, com quem a equipe de reportagem do Portal 7 Segundos conversou sobre o decorrer da ação.

Segundo ele, o processo foi instaurado na justiça federal defendendo os interesses de dezenas de professores da rede municipal de ensino. Ele esclareceu ainda algumas dúvidas sobre os recursos.

“O Fundef foi instituído em 96 e implantado, nacionalmente, em janeiro de 98, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental”, explicou.

Os valores referentes aos recursos que estão para ser depositados nos cofres da prefeitura de Arapiraca gerou uma enorme quebra de braço entre a instituição e os professores.

“Na visão dos gestores, há plena liberdade para dispor desses recursos, por outro lado, os professores vinculados ao ente público em questão, no período de objeto da demanda judicial, acreditam que precisa ser respeitado o disposto no no art. 7º da Lei 9.424/1996, que informa que pelo menos 60% dos recursos do Fundo sejam destinados a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades”, disse Fabrízio Almeida.

Dependendo da decisão do magistrado com relação a ação cautelar, pode haver o bloqueio dos 60% dos recursos, que são referentes à parcela dos professores.