MPF/AL realiza audiência sobre descumprimento dos 30% da lei da merenda escolar

É previsto em lei que 30% das compras dos produtos para merenda escolar devem ser oriundos da agricultura familiar, mas apenas 13% dos municipios do estado vem cumprindo essa meta. Por conta disso, o Ministério Público Federal realiza audiência pública, no próximo dia 25, às 14 horas, no auditório da Procuradoria da República em Alagoas, com o objetivo de identificar os municípios que não vêm cumprindo com o comando legal previsto no art. 14 da Lei 11.947/90.

Apesar de estar em vigor desde 2009, lei que determina que do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor rural ou suas organizações, vem sendo descumprida sem que os gestores municipais tenham qualquer tipo de punição. Caso fosse cumprida, seriam mais de R$ 10 milhões por ano somente para as compras dos produtores familiares.

A audiência, convocada pela procuradora Niedja Rocha Kaspary, será para escutar os motivos pelos quais algumas municipalidades não vêm cumprindo a lei, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do órgão ministerial na defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.

Em audiência, estarão presente João dos Santos, o presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Klécio Santos, presidente da Cooperativa Pindorama, Cooperativa de Produtores de Leite de Alagoas(CPLA) e Eloísio Lopes, diretor presidente da Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro), entre outras outras de liderança das Cooperativas de Alagoas.