Nesta quarta-feira (2), o Judiciário de Alagoas inicia uma nova fase de sua história, no que diz respeito ao emprego de ferramentas tecnológicas para melhorar a prestação jurisdicional. Para o desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, a implantação da videoconferência “é um divisor de águas”.

“A implantação desse sistema vai dar uma condição de trabalho cada vez melhor para os juízes do estado e é o ingresso do Poder Judiciário de Alagoas na virtualização em uma escala maior”. Como ressaltou o presidente, no País, apenas os estados de São Paulo e o Pará já haviam instalado videoconferência em todas as comarcas.

O projeto custou R$ 3 milhões ao Tribunal de Justiça. Foram instalados 80 pontos de videoconferência no estado, incluindo 2 no Presídio do Agreste e 3 no Núcleo Ressocializador da Capital, para interrogatório de presos de Maceió. Os equipamentos atendem inicialmente às varas criminais. Até o fim do ano, a estrutura vai ser ampliada para varas cíveis e juizados especiais.

O Governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou que a novidade mostra que Alagoas vive um novo tempo. “Eu vejo que Alagoas tem paulatinamente saído da era escura, da era em que não se usava aqui o que mundo usa, da era em que nós não trazíamos para cá as boas iniciativas”, disse. “Eu queria parabenizar pela iniciativa e dizer que parceria vai ser a mais completa possível, para que a gente possa levar justiça a quem precisa de justiça”.

Além de acelerar os processos, a implantação vai fazer o Estado economizar com a desnecessidade de transportar réus presos dos presídios para as unidades judiciárias. Em muitos casos, os presos não eram transportados, ocasionando o adiamento das audiências.

O juiz Antônio Dória, superintendente do Fórum da Capital, pontuou os benefícios do sistema. “Isso traz inúmeras vantagens, primeiro a questão de as audiências não serem adiadas; os presos serão ouvidos em tempo hábil. Há também a questão da economia de combustível e pessoal, e a segurança tanto do indivíduo que responde ao processo quanto dos magistrados e todos os operadores do direito”.

Facilidade

De acordo com José Baptista, diretor de tecnologia da informação do TJ, a utilização do sistema é simples e em geral, magistrados e servidores se aprendem a usar logo na primeira vez. “É muito parecido com o equipamento do DVD Player e uma televisão, não há nenhuma dificuldade. Nas varas onde o equipamento é utilizado no computador, também é de simples utilização e lembra bastante as ferramentas como Skype, MSN e etc”, disse.

Segurança

As videoconferências utilizam o Data Center do Tribunal de Justiça, onde é feita toda a gerência e gravação das audiências. Não há risco, portanto, de interceptação, vazamento de informação, ou de perda da gravação.

“É um equipamento de última geração desenvolvido pelo mercado americano com todas as garantias necessárias para que haja disponibilidade e que segue as mesmas regras da disponibilidade do processo digital eletrônico”, garante Baptista.

Julgamentos colegiados

Além do uso em interrogatórios de réus e oitivas de testemunhas, o sistema de videoconferência permitirá, num próximo momento, que os julgamentos colegiados do Tribunal de Justiça sejam feitos eletronicamente.

O desembargador Domingos Neto, autor da emenda regimental e da resolução que normatizam o uso de videoconferência para os julgamentos, ressalta que esse recurso já é uma realidade nos tribunais superiores, no Conselho Nacional de Justiça e em alguns tribunais estaduais.

“A grande vantagem é uma sessão rápida, sem maiores burocracias, com acesso remoto do julgador, da onde ele estiver, não havendo uma necessidade de uma reunião formal no plenário. O desembargador pode estar na sua residência, em seu gabinete ou participando de um congresso. Até através de um smartphone ele pode se fazer presente na sessão e acelerar o julgamento dos processos”, pontuou Domingos Neto.