Apesar da quantidade de acidentes e do aumento da criminalidade envolvendo condutores de "cinquentinhas", em Alagoas ainda não há prazo para que haja o controle desse tipo de veículo.

O prazo estipulado pelo governo federal para que os condutores de ciclomotores se habilitassem foi encerrado no último dia 29 de fevereiro. Mas o Departamento Estadual de Trânsito publicou uma instrução normativa informando que, durante as operações de fiscalização realizadas pelo órgão, não será exigida, excepcionalmente e durante um prazo de 90 dias, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, acerca do cumprimento do que dispõe o artigo 140 da Lei nº 9.507/97 do Código de TrÂnsito Brasileiro (CTB).

Durante o prazo de 90 dias, o Detran/AL tem estudado formas para possibilitar a população a obter a ACC, através dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Estado vizinho

Em Pernambuco, desde o dia 1º deste mês o motorista que for flagrado dirigindo um ciclomotor sem habilitação pagará cara. A infração é considerada gravíssima, com valor de R$574,62.

O alto valor da multa para que não estiver habilitado é referente à infração gravíssima, de R$191,54, multiplicada três vezes.

No estado vizinho, desde quando o processo de regulamentação dos ciclomotores começou, em agosto do ano passado, quase 28 mil cinquentinhas já foram emplacadas e mais de 2 mil foram apreendidas só na Região Metropolitana do Recife.