Alagoas pode ganhar mais 20 anos para quitar dívida com a União

O Governo de Alagoas, como os demais estados da Federação, deve ganhar mais 20 anos para pagar a dívida pública com a União. Após três meses de intenso debate, o Governo Federal fechou acordo com 14 governadores, inclusive com Renan Filho, e em menos de 30 dias o Congresso Nacional deve votar o desconto maior cedido aos estados.

Pelo acordo, os governos estaduais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.
 

Os estados mais endividados poderão pedir ainda um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.
 

Caso decidam por esse abatimento mensal, os Estados não poderão contrair dívidas (por tempo equivalente ao dobro do período do benefício), além de reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento. Esta é a contrapartida exigida pela União.
 

Por outro lado, o Ministério da Fazenda solicitou adesão dos estados à reforma do ICMS, além de apoio à CPMF compartilhada, à DRU (Desvinculação de Receitas da União) e à proposta de emenda constitucional 128, que limita a imposição de despesas.

O acordo foi anunciado por governadores que se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (15) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O encontro durou duas horas e meia e reuniu governadores do Distrito Federal e de 13 estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os demais estados mandaram representantes.
 

O projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional até o início da próxima semana.