Anatel ameaça multar operadoras que não adotarem pre-requisitos para limitar uso da internet
A Anatel e o Ministério das Comunicações estão do lado das operadoras no grande debate sobre franquias na banda larga fixa. Mas hoje, a agência publicou um comunicado pedindo que elas tenham calma ao implementar esses limites, senão vão levar multa.
Não se engane: a Anatel não está impedindo que as operadoras restrinjam o acesso à internet caso você estoure a franquia mensal – ela até acha que isto pode ser benéfico – mas avisa que há alguns pré-requisitos para isso ser permitido.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, emitiu um despacho publicado no Diário Oficial de hoje, direcionado para Algar Telecom, Cabo, Claro/NET, Oi, Telefônica/Vivo/GVT, TIM e Sercomtel.
No despacho, a Anatel exige que essas empresas “se abstenham de adotar… práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia”.
Isso é temporário. Para adotar as franquias, as operadoras terão que cumprir quatro exigências:
– comprovar à Anatel que os consumidores terão ferramentas para acompanhar o consumo mensal, e que eles receberão alertas quando a franquia estiver acabando;
– informar ao consumidor na fatura mensal e por meios eletrônicos sobre a existência e a disponibilidade dessas ferramentas para acompanhar o consumo;
– deixar claro nos anúncios a existência e o volume da franquia (se houver) com o mesmo destaque dado aos demais elementos da oferta, como a velocidade de conexão e o preço – não pode esconder a franquia nas letras miúdas;
– instruir funcionários do call center e das lojas físicas a avisar sobre a franquia mensal para clientes que fizerem novo contrato ou alterarem um contrato existente.
As operadoras só poderão adotar a franquia na internet fixa 90 dias após a superintendência da Anatel garantir que todas elas estão cumprindo essas condições. A empresa que descumprir isso está sujeita a multa diária de R$ 150.000 até o limite de R$ 10 milhões.
No entanto, mesmo que a franquia na internet fixa seja pemitida, “é fato notório que se consolidou a prática de não aplicação da franquia… o consumidor não está habituado com a mensuração de consumo baseada em volume de dados trafegados, e não adquiriu o hábito de utilizar-se de ferramentas de acompanhamento”, diz o despacho.
Dessa forma, a Anatel quer que as operadoras respeitem o Código de Defesa do Consumidor, que prevê “o dever dos fornecedores de prestar informação clara e ostensiva”.
Últimas notícias

Comerciantes do Mercado da Produção protestam após risco de corte de energia em Maceió

PF investiga possível ligação de crime organizado com crise do metanol

Ronda do Bairro recupera moto roubada em área de mata no Benedito Bentes em Maceió

Maribondo inicia nova fase: pré-inscrições abertas para o Programa Geração Futuro

Motorista se apresenta à polícia após atropelar e matar casal de idosos em Taquarana

Maceió está entre as 22 capitais do país que tiveram redução na cesta básica em setembro
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
