OAB acusa Anatel de dar aval para operadoras prejudicarem consumidores

A Anatel suspendeu por 90 dias o limite de franquia de internet fixa no Brasil, mas se a ideia era acalmar um pouco os insatisfeitos, deu errado: o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a medida da agência reguladora é “inaceitável”.

Ontem, a agência divulgou regras para as operadoras que quiserem adotar o limite da franquia de dados nos planos de internet fixa, e determinou que isso não pode ser feito pelos próximos 90 dias. Na visão do presidente da OAB, a agência deu aval para as operadoras limitarem a internet fixa com essa medida.

“Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação”, disse Lamachia.

Enquanto isso, o presidente da Anatel, João Rezende, deu duas declarações bem desanimadoras para quem ainda espera alguma ação por parte da Anatel contra o fim dos planos ilimitados de internet fixa. Ontem, Rezende disse que a era da internet fixa ilimitada no Brasil acabou, e que nós, consumidores, nos acostumamos mal com a ideia de infinito.

Hoje, Rezende voltou a jogar a culpa em quem usa a internet da forma como ela deve ser usada. “Tem gente que agora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande.” Aqueles que aproveitam mais o que a internet oferece, aparentemente, são os culpados pelo limite de franquia.