Ministério Público cobra melhores condições de trabalho no Hospital do Açúcar

Durante audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), no início do mês de maio, o Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do Hospital do Açúcar sobre as condições irregulares de trabalho a que os funcionários estão sendo submetidos. As investigações do MPT tiveram início após o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) denunciar a situação precária do ambiente de trabalho da unidade hospitalar, incluindo o péssimo estado dos banheiros e a falta de armários de alguns setores.

Segundo a denúncia, os trabalhadores circulam nas dependências do hospital com as vestimentas que devem ser utilizadas apenas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade. Os trabalhadores também alegaram levar os uniformes para serem limpos em suas residências, e denunciaram que não há armários suficientes para todos os empregados. Também não há divisão, por gênero, dos armários destinados aos empregados. Ainda conforme a denúncia, os trabalhadores que exercem a função de serviços gerais entram e saem das UTI's com a mesma roupa.

O hospital alegou que pretende honrar todas as suas obrigações, anteriormente assumidas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, e que está realizando um estudo da situação financeira do hospital. O Procurador Cássio Araújo solicitou que o Hospital do Açúcar apresente, dentro de um mês, o relatório financeiro da instituição com todas as despesas e receitas.

Uma nova audiência será realizada no dia 03 de junho.

Sobre o TAC

De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta firmado, o Hospital do Açúcar não deve permitir a circulação de trabalhadores em suas dependências com as vestimentas próprias da UTI e também não deve permitir que os trabalhadores levem os uniformes para serem limpos em suas residências.

A unidade hospitalar deve providenciar armários suficientes para todos os trabalhadores que laboram na UTI, em qualquer turno; deve ainda identificar claramente as vestimentas apropriadas para o labor dos trabalhadores e identificar, por gênero, os vestiários destinados aos empregados.

O hospital também deve proibir que os trabalhadores que exercem a função de serviços gerais circulem nas UTI's com a mesma roupa e transportem material limpo e contaminado ao mesmo tempo. A unidade deve providenciar vestiários próprios para o pessoal que trabalha nas UTI's.

Em março deste ano, o representante legal do hospital afirmou que a empresa vivencia um momento de dificuldades financeiras e, por esta razão, não pode prometer a reforma dos vestiários, uma vez que a prioridade é o pagamento da folha mensal. No entanto, o representante acrescentou que é necessário estudar um prazo e planejamento para implementar a reforma dos locais. Em relação ao fornecimento e à lavanderia dos fardamentos, o representante afirmou que, por se tratar de um custo menor, poderá ser resolvido mais facilmente. Ficou acertado que os tópicos do TAC devem ser apresentados em reunião à diretoria.

O Sateal se dispôs a verificar o cumprimento do TAC in loco na empresa, repassando os resultados da inspeção ao MPT.