Maceió
DOM apresenta promulgação de Lei contra aplicativos como o Uber em Maceió
20/05/2016 09h09
O Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20) traz a promulgação da lei, de autoria do vereador Galba Netto, que proíbe em Maceió a prestação de serviços remunerados de transporte individual de passageiros com a utilização de aplicativos como o conhecido e polêmico nacionalmente Uber.
As empresas administradoras do aplicativo estarão sujeitas a aplicação de multa de R$ 10 mil, e os transportadores a uma multa administrativa de R$ 3mil, em caso de desrespeito a lei.
Os taxistas registrados que utilizam aplicativos para atender os clientes estão fora desta determinação e podem continuar a utilizar a plataforma.
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