O Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20) traz a promulgação da lei, de autoria do vereador Galba Netto, que proíbe em Maceió a prestação de serviços remunerados de transporte individual de passageiros com a utilização de aplicativos como o conhecido e polêmico nacionalmente Uber.

As empresas administradoras do aplicativo estarão sujeitas a aplicação de multa de R$ 10 mil, e os transportadores a uma multa administrativa de R$ 3mil, em caso de desrespeito a lei.

Os taxistas registrados que utilizam aplicativos para atender os clientes estão fora desta determinação e podem continuar a utilizar a plataforma.