Tag: #promulgada

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  ALE-AL promulga lei que proíbe hospitais de realizarem transição de gênero em menores de 16 anos

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  Diário Oficial do Município desta segunda publica promulgação de 8 novas leis

  O presidente da Casa também promulgou a lei N°. 6.968, de autoria do vereador Anivaldo Lobão (PR), instituindo o calendário oficial da Cultura Afro-Brasileira

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  PEC que garante a prática de vaquejadas é promulgada pelo Congresso Nacional

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  DOM apresenta promulgação de Lei contra aplicativos como o Uber em Maceió

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