Proposta que reserva percentual de cadeiras para mulheres no legislativo é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de cadeiras para homens e mulheres no Legislativo. A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.
De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Na visão da deputada Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige o grande déficit de representatividade feminina.
"Quanto nós temos menos de 10% de mulheres nessa Câmara Federal, isso significa que nós temos menos mulheres do que em países onde as mulheres usam burcas que em média carregam 14% de representação feminina no parlamento."
Pelo texto, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.
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