MPF solicita esclarecimentos da Ufal com relação a supostas fraudes em cotas

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou, via ofício, que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), prestasse esclarecimentos sobre supostas fraudes relacionadas a cotas raciais.

Segundo o documento encaminhado para a equipe de reportagem do Portal 7 Segundos, a Ufal aceitou estudantes brancos que se autodeclararam negros e concorreram para vagas exclusivas durante a última edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU).

Segundo o denunciante, que teve sua identidade preservada, alguns dos estudantes brancos aprovados no curso de Medicina da Ufal entraram por cotas raciais, o que é considerado fraude em concurso público, segundo a Lei nº 12.711/2012.

"(...) vagas reservadas estão sendo preenchidas por pessoas de cor branca, o que caracteriza fraude em concurso público. Ademais, questionada acerda da verificação de um candidato ao grupo étnico por ele declarado, a instituição disse não possuir autonomia para julgar algo tão subjetivo", dizia trecho do despacho encaminhado à universidade.

A procuradora da República responsável pelo caso, Roberta Lima Barbosa Bomfim , também questinou à Ufal o porquê de ela não possuir um comitê de acompanhamento das cotas.

De acordo com a assessoria de comunicação da universidade, a Ufal recebeu o ofício do MPF no dia 8 de julho e encaminhou o documento para a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), que é um dos setores responsáveis pela política de cotas da instituição. A demanda está sendo examinada para que a Ufal possa dar uma resposta ao MPF, uma vez que o prazo de 10 dias ainda não está expirado.

Ainda segundo assessoria, considerando que nem a Lei Federal citada, nem as portarias que regulamentam o sistema de cotas exigem comissão de avaliação por parte das instituições, a Ufal não pode realizar tal procedimento, atendendo, portanto, aos preceitos legais.

Vale explicar que a autodeclaração consiste no ato de o candidato se afirmar como sendo negro, pardo ou indígena no momento da inscrição para o Enem, conforme previsto em edital. Neste caso, os estudantes concorrem entre si às vagas destinadas para este público.