Confederação Nacional dos Municípios lança campanha para pressionar Michel Temer

Após a reunião dos municipalistas com o presidente interino Michel Temer, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou, essa semana, uma campanha para pressionar o governo federal. O objetivo principal é o pagamento integral do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das demais pautas municipalistas, que seriam atendidas com a construção de um novo Pacto Federativo.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está participando da campanha e espera mobilizar todas as prefeituras do estado. O slogan “Temer, atenda os municípios. Cadê o Pacto federativo?” pretende atingir não apenas os gestores insatisfeitos com a falta do repasse federal, mas também aliar a população na luta pela superação da crise fiscal, financeira e política.

O presidente da AMA, que também é segundo secretário da CNM, Marcelo Beltrão, classificou a reunião do último dia 13 com o presidente Michel Temer como frustrante. No encontro, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, entregou a Pauta Municipalista, onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na atual situação de crise enfrentada pelos municípios brasileiros.

“Nós, municipalistas, esperávamos o mesmo tratamento dado aos governadores, com tempo para relatar o atual cenário, mas apenas ouvimos por duas horas ministros e parlamentares falarem o seu ponto de vista”, afirmou Beltrão.

No final de seu pronunciamento, Michel Temer falou da liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento da Emenda Constitucional (EC) que determina o pagamento de mais 1% do FPM. O valor, porém, já havia sido depositado na semana anterior, mas com total inferior ao determinado. A EC determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menor de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios. O valor total correto do 1%, segundo a CNM, seria de R$ 3,4 bilhões.

Em Alagoas, o valor que deixou de entrar nos cofres das cidades é de R$ 18.802.045,68. Os prefeitos, que vêm enfrentando quedas constantes do FPM por causa da crise econômica do país, contavam com essa arrecadação para pagar fornecedores, atualizar salários, garantir contrapartidas para obras necessárias e fazer ajustes na saúde e educação, não sabem agora como ajustar ainda mais as contas.

Marcelo Beltrão explicou que inicialmente a campanha quer conscientizar os parlamentares da importância da pauta municipalista e estimular a participação da população, através do envio de cartas com as principais queixas do governo federal. A proposta da campanha é expor as cartas em um grande varal em frente ao Planalto Central com faixas e cartazes educativos.

Os municipalistas esperam um pronunciamento oficial do Governo sobre a Pauta Municipalista que, a partir do apoio e aprovação, vão permitir um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o atual mandato.