A Polícia Federal em Alagoas, em parceria com o Ministério Público Estadual, desencadeou nas primeiras horas da manhã de hoje, 29/07/2016, a operação TRIÂNGULO DAS BERMUDAS. Policiais federais estão dando cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão e a 2 mandados de condução coercitiva.

O objetivo da ação é desarticular uma associação criminosa responsável por lesar o município de Canapi/AL em cerca de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dinheiro do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi depositado pela União nas contas da Prefeitura em 2015, por força de determinação da Justiça Federal (inscrição em precatórios).

Os mandados expedidos pelo TRF da 5ª Região estão sendo cumpridos nas cidades de Maceió, Canapi e Mata Grande.

Segundo restou apurado, dos mais de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) pagos pela União ao Município no ano passado, a quantia aproximada de dez milhões foi inexplicavelmente transferida de contas bancárias da Prefeitura para contas de pessoas e empresas ligadas a gestores municipais.

O restante do dinheiro (R$ 7,1 milhões de reais) foi bloqueado por determinação da Justiça Estadual após ação interposta pelo Ministério Publico de Alagoas, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em 27/07/2016, o bloqueio do numerário.

Há, ainda, indícios de fraudes envolvendo a aquisição de fraldas descartáveis, merenda escolar, transporte escolar e o não repasse do dinheiro descontado a título de empréstimo consignado de professores remunerados com recursos do FUNDEB.

Os envolvidos estão sendo indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, previstos nos arts. 288 e 312 do Código Penal, no art. 1º da Lei 9.613/98 e nos arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93. Se condenados, as penas podem chegar a até 34 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão aos municípios de Canapi, Inhapi e Mata Grande, que formam um triângulo no mapa do Estado e sofrem influência do grupo político investigado. O TRIÂNGULO DAS BERMUDAS original é uma área no globo terrestre, situada nas imediações de Miami,Porto Rico e Bermudas, em que frequentemente ocorrem desaparecimentos repentinos de navios e aeronaves; no caso em apuração, “desapareceram” subitamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) das contas bancárias da Prefeitura de Canapi.

A ação cautelar foi proposta contra o prefeito Celso Luis Tenório Brandão; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário Municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal de Oliveira, chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Prefeitura de Canapi; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno; e Lucileide Canuto dos Anjos Silva, servidora pública municipal. Ela foi ajuizada por Cláudio José Moreira Teles, promotor de Justiça de Mata Grande e José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e Karla Padilha Rebelo Marques, promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

O ponto de partida para o início da apuração foi uma representação formulada à Promotoria de Justiça de Mata Grande, datada de 15 de abril deste ano. Nela, há denúncias sobre a existência de “práticas ilícitas dentro do município de Canapi, envolvendo malversação de recursos públicos”, garantindo que as irregularidades estariam ocorrendo há três anos e incluíam “transferências on-line injustificadas de recursos das contas da Prefeitura para terceiros beneficiários, a título de DOCs e TEDs”. Havia verba própria do Executivo e também da União. Ainda segundo o denunciante, o dinheiro teria sido depositado nas contas de Pedro Alves da Silva, Manoel Minervino de Farias, Cícero Inácio de Lima e Joel Belarmino Lima da Silva, todos com ligação política com Celso Luiz.

O esquema

Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça de Mata Grande - comarca da qual Canapi faz parte - e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público começaram as investigações e chegaram ao montante de R$ 10 milhões desviados somente no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. E durante esse tempo, o mês que mais chamou atenção dos promotores foi o de dezembro do ano passado, quando o volume de transferências ilícitas teria sido ainda mais expressivo, coincidindo, inclusive, com o período em que foi depositado o precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no valor de R$ 15 milhões.

Operação em parceria com a PF

Diante da suspeita de desvio de recursos federais no esquema montado por Celso Luiz, o Ministério Público compartilhou informações com a Polícia Federal, que também já tinha investigações em curso contra aquela Prefeitura. Além do uso de laranjas que receberiam dinheiro oriundo do erário de Canapi, a PF apura ainda outros tipos de crimes. Há indícios de fraude em licitações e aquisição ilegal de fraldas descartáveis compradas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, a Polícia Federal também investiga o não repasse dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados de professores remunerados com recursos do mesmo Fundo. A apuração está a cargo do delegado Antônio José Silva Carvalho.

E em função desse trabalho que seguiu em parceria entre o Ministério Público Estadual de Alagoas e a Polícia Federal, uma operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (29). Foram cumpridos dois mandados de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão em Maceió e em Canapi.

O prefeito Celso Luiz é um dos alvos do mandado de condução coercitiva que está sendo cumprido. Ele será encaminhado à Superintendência da PF, no bairro do Jaraguá, onde prestará depoimento.