SMCCU realiza ação para retirada de material publicitário irregular de vias públicas

Fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) iniciaram nesta quarta-feira (17), uma ação de ordenamento na parte alta da cidade. Durante a operação serão retirados letreiros, desenhos, fotos, faixas, panfletos, cartazes sobre eventos e qualquer outro tipo de equipamento publicitário que estejam afixados em postes, muros, tapumes, prédios públicos e históricos.

Segundo Manoel Francisco dos Santos Júnior, Coordenador de Exame, Controle de Alvarás e Publicidade, a operação tem como objetivo orientar a população, além de trazer ordenamento para cidade. “Esta ação vem sendo realizada desde 2015, coibindo a instalação de equipamentos publicitários nos bairros de Ponta Verde, Jatiúca e Mangabeiras. A prática é comum entre corretores imobiliários, videntes, empresas diversas e prestadores de serviços que não se importam com as regras municipais. Por isso, por toda a cidade, a SMCCU vai incrementar novas ações que são amparadas pela legislação”, disse.

Para obter a autorização de publicidade, pessoas físicas ou jurídicas devem requerer a licença junto à SMCCU. No caso de ser notificado pelo fiscal de posturas é possível, com dos dados CPF ou CNPJ contidos na notificação, formular um processo e em seguida o cadastro para a emissão de boletos. Após o pagamento, o requerente receberá o alvará de autorização de publicidade. “Quando o fiscal emite uma notificação, fica caracterizada a irregularidade mediante o não cadastrado/autorização. Neste caso, o infrator terá como penalidade uma multa equivalente a 100% do valor que corresponde à metragem do equipamento”, complementou Manoel Francisco.

Na operação desta quarta-feira (17) serão realizados o recolhimento das faixas instaladas irregularmente na Avenida Menino Marcelo. Os fiscais farão a listagem dos nomes, telefones e outros dados dos responsáveis pelos materiais publicitários. As informações serão encaminhadas ao Sistema Ágata ou outro programa paralelo para identificá-los e aplicar as penalidades.