Promotoria e Judiciário reúnem candidatos para discutir propaganda eleitoral

A Promotoria de Justiça de Major Isidoro e o Juízo daquela comarca se reuniram com candidatos que estão disputando as Eleições Gerais 2016. O objetivo do encontro foi reforçar aos postulantes aos cargos de prefeito e vereador as normas previstas sobre propaganda eleitoral, transporte irregular de eleitor e aquilo que está permitido ou não fazer durante os comícios na cidade.

A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis, da Promotoria Eleitoral de Major Isidoro, pelo juiz Durval Mendonça, e por Sidney Rego, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE). Na ocasião, a maior parte dos candidatos estava acompanhada de seus advogados e, para o Ministério Público, a ida desses profissionais foi importante para que todas as dúvidas pudessem ser esclarecidas num só momento.

No encontro foram discutidos vários assuntos, mas as autoridades chamaram atenção para três, em especial: propaganda eleitoral, transporte ilegal de eleitores no dia do pleito e a legislação que trata da realização de comícios. “Explicamos que a propaganda eleitoral já está permitida e que os alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 08h às 22h. No entanto, ela só pode ser feita a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais, casas de saúde, escolas e bibliotecas. Reforçarmos que também estão proibidas propagandas como pichação, placas, faixas e cavaletes nos bens públicos, a exemplo de prédios de instituições, viadutos, pontes e paradas de ônibus”, disse a promotora.

“Ainda chamamos a atenção para a proibição de propaganda eleitoral em outdoors, mensagens e telemarketing. Na Internet, ela só está permitida nos sites oficiais e redes sociais dos candidatos. Já sobre o material de campanha, informamos que a propaganda está liberada por meio de folhetos, adesivos e outros impressos”, explicou Ilda Regina Reis.

Comícios e transporte ilegal

O encontro também tratou das regras para a realização de comícios. “Até pouco tempo atrás era permitida a realização de showmícios, mas, esse tipo de atividade está proibida atualmente. Reforçamos isso com os candidatos. E também orientamos que eles não façam a distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Isso é crime eleitoral e fomos firmes em dizer que, caso recebamos denúncias nesse sentido, elas serão apuradas. E se ficar configurado o ilícito, o candidato vai ser responsabilizado”, afirmou a promotora de Justiça.

"Ainda sobre os comícios, nossa recomendação foi para que as coligações e candidatos se organizem de forma que a utilização dos bens públicos possa ocorrer de forma igualitária para todos", acrescentou.

“O objetivo geral da reunião foi fazer um resumo da legislação eleitoral e mostrar aos candidatos e seus advogados que o Ministério Público e o Judiciário estarão atentos e em alerta para atuar contra quaisquer irregularidades que venham a ser praticadas. O processo precisa acontecer dentro dos ditames legais”, defendeu Ilda Regina Reis.

E com relação ao transporte de eleitores, foi requerida a listagem dos veículos que serão utilizados no dia da eleição para transporte de eleitores e o correspondente trajeto.