Juiz rejeita candidaturas de vereadores pelo PMN; partido vai recorrer da decisão

Os candidatos a vereador pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), em Arapiraca, tiveram as candidaturas rejeitadas pelo Fórum da capital do Agreste. O motivo é que eles se filiaram ao partido seis meses antes da data da eleição, que acontece em 2 de outubro. O Juiz que indeferiu alega que é preciso se filiar por pelo menos um ano antes do pleito. 

De acordo com a nova resolução da Lei 13.165, datada de 29 de setembro de 2015, os interessados em concorrer as eleições, já a partir de 2016, podem se filiar a qualquer partido seis meses antes da eleição. O prazo mínimo de um ano, fica somente para o registro de partido político e transferência do domicílio eleitoral. 

Alguns juízes de Alagoas já deferiram o processo em favor à candidatura dos concorrentes ao pleito em Arapiraca.  Devido a isso, o presidente municipal do partido em Arapiraca emitiu nota, afirmando que vai recorrer da decisão e tomar "medidas cabíveis em âmbito judicial" para viabilizar as candidaturas. 

Confira nota na íntegra: 

O Partido da Mobilização Nacional - PMN do Município de Arapiraca vem por meio deste esclarecer a todos os Arapiraquenses que: 

As candidaturas ao cargo de vereador foram indeferidas por decisão de primeiro grau.

Nosso Partido tem como objetivo ampliar o quadro de vereadores da cidade de Arapiraca, contudo estamos tomando todas as medidas cabíveis no âmbito judicial e assim viabilizando as candidaturas dos nossos membros.

Assim, esclarecemos a todos que as campanhas terão continuidade sem prejuízos de causa.

Estamos tranquilos e confiantes na vitória e contamos com o apoio de todos.