Por iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta sexta-feira, 21, para discutir políticas de apoio às micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com Cunha, a ideia é envolver todos os atores que lidam com questões pertinentes ao setor, para então dar os encaminhamentos necessários. “Uma vez que este setor movimenta o trabalho, a economia do Estado, gera emprego e que precisa ter sempre um olhar diferenciado”, observou o parlamentar, lembrando que este ano se comemoram os 10 anos da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Os debates fazem parte das ações da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que, além de Rodrigo Cunha, tem como integrantes os deputados Carimbão Júnior (PHS), Leo Loureiro (PPL) e a deputada Jó Pereira (PMDB).

O deputado federal Pedro Vilela (PSDB), participante dos debates, destacou a necessidade da discussão em torno do tema, tendo em vista que permite à sociedade avaliar a situação das pequenas e microempresas no Estado de Alagoas. “No sentido de aprimoramento da legislação, de benefícios, de incentivos, para que o segmento possa continuar cumprindo seu papel”, disse o parlamentar, ressaltando que no último dia 4 foi aprovada, na Câmara Federal, a nova legislação do Simples Nacional. “A nova lei traz a modernização e ampliação dos direitos das micro e pequenas empresas, para que consigam um ambiente mais confortável, no que diz respeito aos pagamentos de tributos, à simplificação da sua tributação, ao aumento do teto de faturamento anual e à extinção das faixas que lhe impunham limites para o crescimento de forma adequada”, contou Pedro Vilela.

Representando o Sebrae Alagoas, o diretor técnico Ronaldo de Moraes e Silva, contou que o órgão tem realizado um trabalho de auxílio e apoio aos microempreendedores, desenvolvido em três linhas: políticas públicas, educação empreendedora e atendimento através de consultoria e treinamento, para quem já abriu ou pretende abrir uma empresa. “Essa iniciativa do deputado Rodrigo Cunha é fundamental, porque o Sebrae tem feito um esforço muito grande em promover a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, lei esta que vem para motivar os governos, para proteger e incentivar as pequenas empresas”, disse Moraes.

O empresário do ramo de hotelaria, André Santos, disse que nesses 10 anos de implantação da Lei Geral das Pequenas Empresas, foram observados avanços, no entanto, há muito a ser feito para melhorar o setor. “O pequeno empresário, quando começa a crescer, enfrenta muitas dificuldades, aí ele se retrai”, observou. “Alguns reclamam da legislação ambiental, das dificuldades para registro, da falta de conhecimento e de estrutura, não só na questão de qualificação de pessoal, mas principalmente financeira, para bancar os custos”, contou Santos, cobrando mais investimento e incentivos por parte do poder público.

Por outro lado, o superintendente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Andrey Gameleira, disse que o governo do Estado tem promovido mudanças, visando favorecer o micro e pequeno empreendedor, a exemplo da revitalização do Fempe (Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), a realização de seminários como o Sempex (Seminário de Promoção às Exportações), em parceria com a Fiea e o Sebrae; além de financiamentos através da Desenvolve, a agência de fomentos de Alagoas. “Além de fomentar esse segmento, ela (Desenvolve) atua na capacitação para os micro e pequenos empresários”, informou.

A audiência pública contou também com a participação de representantes e entidades dos diversos ramos do empreendedorismo do Estado.