Assassino confesso, João Paulo dos Santos Silva, hoje com 22 anos, recebeu liberdade provisória. A determinação foi do juiz Jandir de Barros Carvalho, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca. O processo foi assinado pelo juiz na segunda-feira (24). Mas, o réu responde por outro processo, também por homicídio, no município de Craíbas, e poderá não ter a liberdade concedida.

João Paulo dos Santos está preso desde o dia 5 de julho de 2014, data em que o vendedor Anderson Polansk Rocha da Silva foi assassinato dentro do Escritório Bar, no bairro Baixão, em Arapiraca.

No processo também foi indiciado pela morte do vendedor, Willames Neto dos Santos, conhecido como "Liu", entre outras pessoas que não têm os nomes citados no documento.

A decidão faz parte de uma Ação Penal Incondicionada proposta pelo Ministério Público, conforme o art. 121 do Código Penal, que trata sobre prisão e redução de pena em consequênca da morte de alguém. A defesa pugna pelo relaxamento da prisão do réu.

De acordo com o processo, o juiz Jandir de Barros entende que o réu estava preso e sequer foi conduzido à audiência de Instrução e Julgamento, que sequer teria iniciado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pela ineficiência do Estado".

Quando a lei determina

Na decisão, o juiz entendeu de acordo coma lei que a liberdade é regra, diante do princípio da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. E que, com a demora, injustificada, do processo nem o argumento que leva em conta a gravidade do crime é suficiente para manter o assassino preso.

Neste caso, o juiz argumenta: "não há outra solução que não seja a concessão de liberdade provisória do acusado". O juiz viu, então constrangimento ilegal na prisão cautelar do acusado e, assim, determinou a imediata expedição de alvará de soltura a favor de João Paulo dos Santos.

Medidas cautelares

No entanto, o juiz Jandir de Barros Carvalho aplicou as seguintes medidas cautelares: o acusado está proibido de se ausentar da Comarca de Arapiraca, enquanto durar o processo criminal; de cometer novos delitos e será obrigado a comunicar ao juiz qualquer mudança de endereço.

Caso João Paulo dos Santos descumpra qualquer uma uma das medidas, o juiz decretará novamente a prisão preventiva dele. Caso ele ganhe, de fato, a liberdade provisória.