Municípios querem parcela do ISS e da repatriação

Nesta terça-feira (22), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, acompanhados dos senadores Cidinho Santos (PR-MT), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pediram a rápida apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Renan disse que ambos os projetos já foram pautados e fazem parte do calendário especial de votações do Plenário acertado com os líderes na semana passada.

"O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da sessão deliberativa de hoje. A matéria altera regras relativas à distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica mais igualitária e abrangente", destacou Renan Calheiros.

O presidente do Senado informou ainda que solicitou à Mesa Diretora do Senado Federal a criação, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Escola de Governo do Senado Federal para capacitação dos executivos municipais. A iniciativa está sendo feita em parceria com a Confederação Nacional de Municípios.

"Essa escola é uma ampliação dos cursos de capacitação que o ILB já oferece para os legislativos municipais. A intenção agora é capacitar também os gestores locais oferecendo conhecimento e instrumentos para o uso dos recursos públicos de forma mais transparente e eficiente", explicou.

O lançamento da Escola de Governo do Senado Federal está marcado para a próxima terça-feira (29), às 15h, na sede do ILB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)