Projeto de Lei prevê que cemitérios se adequem às normas de acessibilidade

A dificuldade de locomoção pelas calçadas dos cemitérios públicos e privados, e o intenso fluxo de veículos nas vias que o ladeiam, que prejudica a travessia de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência, levou a vereadora Fátima Santiago (PP), a apresentar um Projeto de Lei que prevê a adequação das áreas de acesso ao interior dos cemitérios, inclusive a implantação de redutores de velocidade, faixas, corrimões e rampas, promovendo a plena acessibilidade aos cidadãos. O PL, aprovado em plenário da Câmara Municipal de Maceió, foi encaminhado ao prefeito Rui Palmeira para sanção ou veto.

Se aprovado, o PL, que baseia-se na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual garante acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, determina que os cemitérios têm o prazo de seis meses para se adequarem às normas, caso contrário, a penalidade vai de uma advertência até multa.

Para Fátima Santiago, é alarmante a falta de acessibilidade nos cemitérios públicos e privados de Maceió. "Não há rampas, são poucos os espaços para circular entre os túmulos, e a dificuldade aumenta ainda mais para as pessoas com mobilidade limitada, como idosos e cadeirantes. Acessibilidade é um direito de todos. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todas as pessoas, sem distinção", defende. 

Entre as exigências, está que as áreas de estacionamento deverão reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres para os veículos que transportam pessoas citadas na Lei. Os banheiros de uso público deverão ser acessíveis e dispor de um sanitário e um lavatório, que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da implantação de rampas; bancos para idosos, gestantes, mãe com crianças de colos e obesos; piso adequado para pessoas com deficiência visual e bebedouro acessível.