Tag: #projeto de lei

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  Projeto de Lei antirracista do deputado Leonam recebe ampla aprovação no Parlamento Estadual

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  Alfredo Gaspar e Alberto Fraga propõem lei para combater o Crime Organizado Transnacional

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  De autoria de Cabo Bebeto, ALE aprova projeto que prevê multa a quem usar drogas em espaços públicos

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  Projeto de Marx Beltrão promove acessibilidade a serviços de saúde pública

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  Deputado Daniel Barbosa assume relatoria de PL que que reforça distribuição de livros didáticos nas escolas

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  MP media reunião para definir implantação de Conselho Municipal de Política Cultural