Palmeira dos Índios vai modernizar a forma de administrar o município, a partir da Lei 2.124 que entra em vigor nesta terça-feira (9) e que muda a estrutura das secretarias e dá ao servidor comissionado as devidas funções dentro do serviço público municipal.

Com a nova organização, cada funcionário, que antes não sabia qual função desempenhar dentro do setor ocupado por ele, será redirecionado para executar o trabalho de maneira correta, e que atenda as demandas que as normas determinam com mais celeridade e resolutividade.

A lei também vai buscar substituir o número de comissionados pelos efetivos, oportunidade que dará a esses servidores ocupar cargos de confiança a partir da concessão de gratificações.

“Anteriormente, os servidores não sabiam que trabalho iria executar e, muitas vezes, eram submetidos às vontades do gestor ou dos secretários. Um ponto positivo da lei é a redução no número de cargos comissionados e, ao longo dos anos, vamos tentar transformar esses números de comissionados em efetivos, buscando a realização de concurso público”, explicou o controlador-geral do município Klenaldo Oliveira.

Redução de secretarias

De acordo com o prefeito Júlio Cezar, a lei também reduz o quantitativo de secretarias em 30%. “Com a nova estrutura a gente conseguiu reduzir muito o número de secretarias. Antes, tínhamos 21, mas com a lei o número caiu para 15, e o número de servidores comissionados também caiu em 10%. A lei que moderniza a estrutura administrativa de Palmeira dos Índios representa o que o nosso governo precisa para termos um serviço público de qualidade, mais eficiente, célere e resolutivo", afirmou o prefeito.

Júlio Cezar disse ainda que foram criados quatro níveis de função gratificada para prestigiar, contemplar e dar oportunidade ao servidor público efetivo e que ele ocupe funções estratégicas dentro da administração pública do governo municipal.

"Com isso visamos a meritocracia, aquele servidor que tem bom desempenho e que é dedicado, colocando-o em uma função que ele possa dar uma contribuição maior ao governo e à sociedade”, destacou.

O prefeito de Palmeira dos Índios esclareceu que “o desenho desta lei está dentro das condições financeiras do município, principalmente para que a gente pense o nosso projeto pelos próximos quatro anos e caso necessite de ajustes, em alguma área, nada impeça que nós façamos, caso seja necessário. Mas o grande objetivo disso tudo é um serviço público de mais qualidade e mais eficiente para a população".

"Quero parabenizar a Procuradoria do município, em nome dos doutores Marcondes Oliveira e Aldo Cardoso, a assessora jurídica Cinara Barbosa, o controlador-geral Klenaldo Oliveira, o secretário de Planejamento e Gestão Adalberon Sá e o vice-prefeito Márcio Henrique. Este grupo de trabalho apresentou a lei e agora ela entra em vigor, com autorização prévia da Câmara. Após esta resolução a gente vai conduzir e acomodar a nossa área técnica na função que cada um desenvolve de melhor, tendo uma estrutura própria para atender as necessidades em todas as áreas e com a aplicação das políticas públicas necessárias”, finalizou o prefeito.