Procon e OAB realizam fiscalização no Arapiraca Garden Shopping

Nesta sexta-feira (18), a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) subseção Arapiraca, em parceria com o Procon Alagoas, realizou uma fiscalização no Arapiraca Garden Shopping.

De acordo com o presidente da OAB em Arapiraca, Hector Martins, a fiscalização teve como objetivo assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor no shopping.

“Temos recebido algumas reclamações dos consumidores, a exemplo da aplicação indevida de uma multa pela perda do ticket de estacionamento. E hoje viemos e contatamos irregularidades como a ausência de preço em mercadorias e não emissão de nota fiscal”, explicou acrescentando que a administração do shopping foi notificada pelo Procon Alagoas.

“Tanto a Ordem como os demais órgãos de fiscalizações estão atentos para evitar práticas abusivas e violação ao Código de Defesa do Consumidor”, reforçou Hector Martins.

No último dia 03, o Portal 7 Segundos denunciou que o Arapiraca Garden Shopping não estava emitindo a nota fiscal aos motoristas usuários do estacionamento. A publicação chamou atenção de órgãos competentes que notificaram o centro de compras e seguem atentos a possíveis abusos.

Após a notificação, a administração do Arapiraca Garden Shopping tem até 10 dias para se regularizar. Uma nova fiscalização será realizada em 30 dias para verificar se ainda há irregularidades. 

A assessoria de comunicação do Arapiraca Garden Shopping esclareceu que a administração do centro de compras já se comprometeu com os representantes da OAB e do Procon para realizar as adequações. “O encontro foi muito positivo e ficou acertado, inclusive, a realização de palestras e treinamentos nas lojas sobre Código do Consumidor", informou em nota.