Ministério Público realiza audiência pública para a criação de Conselhos Municipais de Segurança

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em audiência pública, ocorrida nesta quinta-feira (22), na cidade de Santana do Ipanema, propôs a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 21 municípios do Sertão. Desde o início, a ideia é defendida pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, que contam com o apoio imprescindível dos promotores de Justiça da região. Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, onde cada representação assumiu o compromisso diante do que foi elaborado pelo MPE/AL.

O documento, assinado pelas autoridades competentes e pela sociedade civil organizada dispõe que é papel do município assegurar a participação social através dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, bem como apoiar a criação dos Conselhos Estaduais, buscando sempre articulação com eles e com o Conselho Nacional.

O encontro aconteceu no Hotel Privillege, em Santana do Ipanema, com o tema "Segurança Pública" e o propósito é o de encontrar alternativas para assegurar a paz naqueles municípios. O MPE/AL quer uma participação ativa da sociedade trabalhando de forma integrada com os órgãos responsáveis pela segurança.

Para o chefe da instituição, o Ministério Público não quer ser um mero espectador, mas participar efetivamente desse processo de melhoria de construção de dias melhores.

“Incentivamos a criação dos Conselhos Municipais de Segurança que onde já foi implantado demonstra a importância de seu funcionamento para a construção coletiva de uma política pública de qualidade. O momento aqui é para ouvir e dizer que estamos juntos nesse desejo de mudar a realidade em que vivem muitos municípios”, afirma Alfredo Gaspar.

O promotor de Justiça José Antônio Malta Marques destaca que o Ministério Público estará disposto a ouvir todas as opiniões na tentativa de mudar as realidades das cidades do Sertão.

“Essas audiências acontecem a partir de uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi prontamente atendida pelo procurador-geral do MPE/AL, Alfredo Gaspar. Ele determinou a realização dessas reuniões de trabalho, por também entender que é preciso olharmos diretamente para os gestores públicos, cidadãos e ouvirmos quais são suas reais necessidades, pois somente eles podem nos dizer o que é preciso melhorar”, disse.

Quem também se posicionou a respeito da importância da criação dos Conselhos, foi o comandante militar da área, coronel PM do Valle. Ele lembrou que há um erro em querer reportar todas as responsabilidades para as instituições públicas.

“Todo cidadão tem a obrigação de participar, dar sugestões . Não podemos só reclamar ou jogar a culpa na instituição pública é preciso unir forças e fazer conhecer quais são as necessidades. O que o Ministério Público está fazendo é fantástico, reunir a sociedade para que ela possa ser ouvida e mais tarde encaminhar as sugestões para que sejam transformadas em ações”, declara o coronel.

Incumbências

No TAC, os gestores municipais infra-assinados se comprometeram a fomentar a Criação e instalação dos Conselhos Municipais de Segurança – COMSEG, ao qual incumbirá, em âmbito municipal e sem prejuízo das atribuições legais dos demais órgãos competentes, elaborar as diretrizes de execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.

Os municípios focados no evento são: Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olivença, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar, Palestina, Olho D'água das Flores, Monteirópolis, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Jaramataia, Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negrão.