[Vídeo] Audiência Pública no Senado pede isenção de pagamento de direitos autoriais por rádios comunitárias

Na última quarta (11), o Senado Federal foi palco de uma audiência pública sobre o projeto de lei que pede a isenção de rádios comunitárias no pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Estiveram presentes na audiência representantes de todo o país, incluindo Rejane Barros, em nome das 76 rádios comunitárias de Alagoas.

A taxa de pagamento reivindicada diz respeito aos direitos autorais das músicas veiculadas nas rádios. O Ecad calcula quanto cada veículo paga de acordo com a Lei 9.610/1998. Porém, o projeto de lei discutido na audiência em questão - PLS 410/2017, autoria do senador Hélio José (Pros/DF) – pede que rádios comunitárias sejam isentas do pagamento da taxa.

Rejane Barros, representante de Alagoas na pauta e dirigente da rádio comunitária “A voz do povo, a voz de Deus”, de Arapiraca, explicou que o funcionamento de rádios deste tipo depende da suspensão desta cobrança:

“Vivemos numa luta muito grande. Sabe qual é o nosso sonho? O nosso sonho é de poder trabalhar, de poder fazer com que a rádio comunitária ela seja de fato mais democrática. Infelizmente, com tudo o que acontece hoje, com o Ecad, a gente não pode falar que chega na rádio pela manhã e sai à noite para dormir tranquilo totalmente. A gente tem que pagar, em média, hoje, 450 reais de taxa; nós que lutamos para pagar energia, que muitas vezes é cortada. Eu tenho que ficar esperando cada colaborador, cada sócio, se mobilizar. Se eu dirijo uma rádio comunitária que está em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, e passo por essas dificuldades, imagina meus amigos do Sertão!

Eu sonho com o dia em que não sejamos mais atormentados pelo medo de um dia ter que entregar a chave a um representante do Ecad porque não temos condição de pagar”.

O projeto de lei deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Confira a transmissão da audiência: