A Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar recebeu, na quarta-feira (2), o cronograma referente a concurso público daquele município, assegurado após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2017 entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A proposta de calendário é para iniciar o processo com a elaboração do edital e sua publicação no próximo dia 21. Já a aplicação das provas foi planejada para 22 de julho. A promotora de Justiça, Martha Bueno, o MPE/AL cobrou prazos e pediu agilidade para a realização do certame.

“Sendo concurso público a regra por previsão constitucional o MPE, em acompanhamento, cobrou da gestão o referido cronograma com a previsão de data desde a publicação do edital, inscrição, aplicação de provas, gabaritos, recursos, divulgação, títulos, prazos recursais e resultado final.

Este cronograma é fundamental para os candidatos pois possibilita a todos se organizarem no âmbito de sua inscrição, estudos e até obterem seus títulos que, por vezes, para tal, necessitam recorrer a outro estado da Federação”, declara Martha Bueno.

Conforme o cronograma, a divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado após quatro dias da aplicação das provas e no dia 21 de agosto será dado o resultado final da prova objetiva. O recebimento dos títulos dos candidatos convocados para cargos de nível superior foi estipulado para o período de 22 a 24 de agosto e o resultado preliminar da prova de títulos ocorre em 14 de setembro.

Embora o TAC tenha sido firmado em agosto do ano passado, o Ministério Público de Alagoas e o município de Pão de Açúcar firmaram um Termo Aditivo prorrogando a vigência por mais 120 dias, a contar de fevereiro.

Palestina

Além da situação de Pão de Açúcar, o MPE recomendou ainda a realização de concurso público junto ao município de Palestina. Uma audiência pública para discutir o assunto foi marcada para esta sexta-feira (4) na Câmara de Vereadores com a presença da promotora Martha Bueno.