Na próxima sexta-feira (25), o estado de Alagoas se tornará o primeiro da região Nordeste a ter 0% de lixões em suas cidades. Com o encerramento das atividades nas cidades de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto e Igreja Nova, chega a 102  o número de vazadouros encerrados.

A ação vem sendo adotada, após um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), e aceito por 100 municípios do interior alagoano.

Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Cláudio Alexandre Ayres, o momento é um marco para Alagoas.

“Este momento é um marco para o Estado. Isso porque com os quatro lixões que serão encerrados na sexta-feira, o número de vazadouros encerrados sobe para 102. Além disso Alagoas é um dos cinco Estados que mais avançaram na política de resíduos nos últimos anos".

A medida atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, que obriga as prefeituras a buscarem alternativas para a destinação adequada dos resíduos gerados.

Após o fechamento, os sobrantes gerados pelo município passarão a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR), reduzindo, através da tecnologia utilizada na CTR, o impacto ambiental causado pela decomposição destes rejeitos.

A partir de agora, os prefeitos que conseguiram acabar com o despejo irregular de resíduos em seus antigos lixões, devem atentar para os prazos de elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e, posteriormente, sua execução.

Cada prefeitura tem até um ano, a partir do dia de encerramento do seu lixão, para elaborar e apresentar ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para que possa ser analisado. Após a aprovação do órgão, o prazo para a execução do plano é de até quatro anos.

Na ação de fechamento, além de representantes do Ministério Público, o trabalho tem contado com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).