Prefeitura de União vai receber liberação dos precatórios para investir na Educação
TRF-5 informou que os valores estarão disponíveis nas próximas semanas
O prefeito de União dos Palmares, Areski Damara de Omena, o Kil Freitas (PMDB), comemora a chegada de recursos que ajudarão ao município a investir na área da Educação. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (1º) por meio da assessoria de imprensa.
A boa notícia chega por meio da liberação dos precatórios do Fundef/Fundeb dos municípios integrantes da ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e que tem como representante legal o escritório Monteiro & Advogados, que elaborou todo trabalho jurídico em 2003.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu (por 10 X 1) pela liberação dos valores que estarão disponíveis nas próximas semanas. O próximo passo é o levantamento individual de cada município e elaboração do alvará de liberação. Os municípios beneficiados com a sentença na ação coletiva da AMA chegam a 36.
União dos Palmares é um dos municípios beneficiados com a decisão do TRF-5. Cerca de R$ 800 milhões serão injetados na economia de Alagoas e União poderá ter quase R$ 70 milhões injetados no comércio, em forma de investimentos diversos na área da Educação, conforme já sinalizou o prefeito Kil Freitas.
Segundo o gestor, “quando os recursos começarem a ser aplicados o comércio palmarino será contemplado de forma amenizar a diminuição de faturamento que afetou a todos por conta da crise nacional”.
Vale lembrar que, pela decisão do TRF da 5ª Região, os gestores não são obrigados a fazer o rateio com os professores. Fica a cargo de cada prefeito decidir o que for melhor para a cidade e para os profissionais da Educação.
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