Os recursos federais de três programas de Assistência Social foram bloqueados por falta de utilização, em Limoeiro de Anadia. Segundo demonstrativo do Ministério do Desenvolvimento Social, foram R$ 107.398,00 suspensos para os limoeirenses por falta de utilização (veja demonstrativo aqui).

Os programas de assistência afetados foram o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o PAEFI (Piso Fixo de Média Complexidade), e o Programa de Proteção Social Básica, todos financiados pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social. Foram ao todo dezesseis parcelas bloqueadas.

Limoeiro recebia, ao longo dos meses, as parcelas correspondentes a cada projeto; no entanto, a maioria dos envios de 2018 foram suspensos tendo como base a portaria nº113, de 2015, do MDS, que bloqueia o envio de recursos quando estes não estão sendo bem utilizados.

 

Em nota, a Prefeitura de Limoeiro confirma os motivos do bloqueio já mencionados nesta matéria. Confira:

A Secretaria de Assistência Social de Limoeiro de Anadia (SEMAS) esclarece que os recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) estão disponíveis para o município e que não há perda de recursos, conforme publicado em site de notícia. 

A interrupção temporária de repasses do FNAS é decorrente da suficiência de recursos em conta, acumulados pelo município. Em janeiro de 2018, o FNAS repassou, em um único dia, cinco parcelas de um mesmo recurso, que estavam em atraso pelo próprio Fundo.

Os recursos financeiros são repassados conforme demanda cada programa e não devem ser gastos sem que haja o devido processo licitatório.

O Governo Federal pode interromper sua transferência até que esses recursos acumulados sejam gastos, e depois, restabelecer a continuidade de novos repasses, inclusive com a transferência retroativa de recursos, conforme portaria 113/2015 do MDS.

A SEMAS informa que nenhum serviço está prejudicado e estão funcionando normalmente, os servidores estão com seus salários em dia e já tomou todas as providências para que os repasses dos recursos ao município sejam normalizados.

É compromisso dessa gestão não ferir a lei e cumprir rigorosamente o que reza as boas práticas da administração pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Limoeiro, 18 de julho de 2018
Prefeitura de Limoeiro de Anadia
Secretaria de Assistência Social