Professores em Alagoas pressionam TCU sobre verba do Fundef

Após um ato realizado na manhã desta segunda-feira (16), uma comissão com representantes do Sinteal se reuniram com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, Claudivan da Silva Costa, para pressionar sobre a destinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o secretário, a decisão do TCU ainda não é definitiva, mas disse que, atualmente, a Medida Cautelar impede que precatórios sejam empregados para pagar servidores públicos.

O diretor do Sinteal Edilton Dantas solicitou que as pessoas envolvidas no caso pelo TCU façam “uma reflexão sobre a situação, para constatar que o parecer foi construído a partir de uma interpretação equivocada, que esperamos seja revista e anulada”.

O secretário de Controle Externo informou que a instituição irá ouvir os órgãos que tenham competência e interesse na decisão, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), para que essas avaliações possam ser úteis para a decisão em caráter definitivo do TCU.

Além disso, auditorias foram iniciadas objetivando investigar a destinação desses recursos. Ele prometeu que repassará à presidência nacional do TCU as observações e o posicionamento dos trabalhadores da educação e de suas entidades em Alagoas.