A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10024/18, do Senado, para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam contar com um dispositivo móvel de segurança que envia alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão. O texto acrescenta dispositivo na Lei Maria da Penha (11.340/06), no trecho que trata de medidas protetivas de urgência, e dá prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor após a transformação em lei.

Segundo a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o chamado “botão do pânico” foi implantado de forma pioneira no Espírito Santo em 2013. “A experiência do Espírito Santo e de outros municípios demonstra a efetividade do equipamento, em razão de ter possibilitado o acompanhamento das medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário”, disse.

Além de permitir o acionamento rápido da polícia, o equipamento de segurança também grava áudios, que podem ser utilizados como provas contra o agressor. O acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Algumas cidades informam que as ocorrências são atendidas em até sete minutos.

Tramitação

A proposta, que tramita com apensados (PL 4972/13 e outros), será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.